Home Notícias POLÍTICA REGIÃO Prefeito Atila volta ao Paço de Mauá

Prefeito Atila volta ao Paço de Mauá

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu a reclamação do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), mandou soltar o socialista e autorizou o político a voltar à cadeira. A decisão também favorece o ex-secretário de Governo João Gaspar (PCdoB).

A decisão foi publicada oficialmente na noite de ontem. “Julgo procedente a reclamação, a fim de garantir a autoridade da decisão proferida nos autos (de outro habeas corpus), e determino a imediata soltura do reclamante, se por algum outro motivo não estiver preso, com o restabelecimento das medidas cautelares diversas impostas em decorrência da ordem concedida no habeas corpus (anterior). Pelos motivos expostos e considerando a extensão concedida nos autos do habeas corpus, estendo os efeitos desta decisão ao corréu João Eduardo Gaspar”, escreveu o ministro.

A determinação de Gilmar restabelece os atos de antes da segunda prisão de Atila, conforme reclamação formal feita pela defesa do político, que argumentara não ter havido fato novo para a detenção. Com o despacho do ministro, o socialista pode voltar ao cargo, porém está impedido de deixar o País, se ausentar por mais de 15 dias do Estado e precisará se apresentar à Justiça uma vez ao mês. A estimativa da defesa do prefeito afastado é a de que ele seja solto hoje.

Advogado de Atila, Daniel Bialski declarou que “o STF reconheceu que é indiscutível a ilegalidade e arbitrariedade desta segunda prisão decretada sem amparo, base empírica e fundamentação”. “Efetivamente, a decisão acatada afrontava e desafiava a liminar deferida anteriormente, ainda mais que Atila não desobedeceu as condições impostas.” A nota termina dizendo que o prefeito retomará as funções e “provará sua inocência”.

Com informações do Jornal DGABC

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