"Não há base probatória, de acordo com a leitura da fundamentação do magistrado, para a condenação de Lula. Onde não há provas, não pode haver certeza jurídica"

Juristas e intelectuais encerraram a agenda de atos em defesa da democracia em Porto Alegre nesta segunda-feira (22). O ato contou com a presença maciça de advogados e professores de diversas áreas do Direito e de outras ciências no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS). “Não há base probatória, de acordo com a leitura da fundamentação do magistrado, para a condenação de Lula. Onde não há provas, não pode haver certeza jurídica”, afirmou a advogada e professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Vanessa Chiari Gonçalves.

“Se não há certeza, há dúvida. Se há dúvida, a absolvição se impõe de acordo com o ordenamento jurídico. Ainda existem provas que inocentam o ex-presidente. Por isso, minha sincera expectativa é de que Lula seja absolvido na quarta-feira”, disse a jurista em relação à sentença de Sérgio Moro, juiz de primeira instância da Justiça Federal de Curitiba.

Durante o evento, foram lançados dois livros sobre o tema: Enciclopédia do Golpe, que apresenta verbetes de diferentes juristas sobre a ruptura democrática no Brasil, e Falácias de Moro, de Euclídes Mance, obra na qual o filósofo apresenta falhas lógicas presentes na sentença do juiz.

No início do ato, foram realizadas leituras de intelectuais que não puderam comparecer, como o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro e do escritor laureado com o Prêmio Camões Raduan Nassar. “Os desembargadores do TRF 4, se confirmarem a injusta condenação de Lula pela Lava Jato, terão de se justificar com a História. Serão execrados”, disse Nassar. “O julgamento de Porto Alegre tem como objetivo promover a derrubada da candidatura de Lula. Todo o processo tem motivação política”, disse Pinheiro.

Por sua vez, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère afirmou que “a cada agressão aparecem mais companheiros e companheiras para defender nossa história”, ao citar a presença de mais de 50 mil pessoas durante o depoimento de Lula diante de Moro em Curitiba no fim do ano passado. “Apoiamos instituições republicanas que sirvam ao país e não a golpistas que têm suas cabeças fora do país”, disse.

“Queremos o combate a corrupção dentro da lei. Apoiamos o poder Judiciário quando ele age dentro de sua competência. Não apoiamos quando ele age acima dessa competência, violando direitos e rompendo com todo o aparato jurídico que custou para construirmos. Queremos o MP na legalidade e não promotores midiáticos que fazem power points de suas convicções que superem as fraudes. Não queremos uma PF que avise primeiro a Globo de seus atos”, completou o jurista.

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim disse poucas palavras. “Não vou rivalizar com juristas que já demonstraram que esse processo não tem o menor cabimento. A sentença tem falhas. Quero 3 a 0 pela absolvição de Lula. Fui servidor do Estado e estudei a democracia. O básico da democracia é a soberania popular. Então, qual é a pretensão de um homem de ir contra milhares de brasileiros que consideram Lula o maior presidente de todos os tempos? É muita arrogância”, sintetizou.

A ex-desembargadora do Trabalho Magda Barros Biavaschi disse que "Porto Alegre volta a ser protagonista neste momento". "Tenho raízes e história neste estado. Hoje, estou aqui como pesquisadora da Unicamp. Trago duas citações. Uma, de O Rei da Vela, escrita na década de 1930 por Oswald de Andrade. Outra de José Saramago. 'No título da peça, a palavra vela significa agiotagem (...) Você sabe, há um momento em que a burguesia abandona sua velha máscara liberal, declara-se cansada de carregar nos ombros ideais de Justiça (...) organizam-se como classe, policialmente'. A outra citação é: 'Vivemos tempos onde o capitalismo, à la Estados Unidos, atropela a democracia'".

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